STJ - AgRg nos EDcl no Ag 495358 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0157292-6


28/out/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Omissão
inexistente. Danos morais. Súmula nº 07/STJ. Precedentes da Corte.
1. O acórdão recorrido expressamente afirmou que as provas, pericial
e documental, trazidas aos autos, respaldam o objeto do pedido
inicial, não prosperando a alegação de omissão.
2. O entendimento da Corte consolidou-se no sentido de que "não há
falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a
dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado assim
o fato, impõe-se a condenação" (REsp nº 204.786/SP, Terceira Turma,
de minha relatoria, DJ de 12/02/01).
3. A alegação do recorrente de que o agravado seria o causador da
situação que originou o dano moral colide frontalmente com o
posicionamento do acórdão, adotado com base nas provas dos autos,
conforme pode verificar-se dos trechos acima transcritos. Incidência
da Súmula nº 07/STJ.
4. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 495358 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0157292-6
Fonte DJ 28.10.2003 p. 285
Tópicos agravo regimental.

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