TST - AIRR - 202/1998-063-01-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÓBICE DA SÚMULA 126, DO C. TST. A prova produzida nos autos norteou a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, no que pertine à equiparação salarial (art. 131, do CPC) e, nos termos da Súmula 06, item VIII (ex-Súmula 68) do C. TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, ônus do qual a Reclamada não se desincumbiu, não havendo que se falar em vulneração da norma inserta no artigo 461, § 1º, da CLT. Ademais, qualquer modificação no julgado sugere o reexame de fatos e provas, inviável ante a natureza extraordinária do Apelo, por aplicação do entendimento contido na Súmula 126, desta Corte Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 202/1998-063-01-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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