STJ - REsp 480693 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0145609-2


28/out/2003

Indenização. Acidente de carro. Morte. Culpa do proprietário.
Pensão. Idade provável. Prequestionamento. Compensação dos
honorários. Precedentes da Corte.
1. Considerando o acórdão recorrido que o proprietário não teve
diligência para impedir que terceiro saísse com o veículo de sua
propriedade, a fundamentação, embora sucinta, está no domínio dos
fatos, não cabendo no especial avaliar a história narrada pelo
recorrente para combater a base fática do julgado, nos termos da
Súmula nº 07 da Corte.
2. O mesmo vale para o valor do dano material, presente que o
acórdão recorrido afirmou que levou em conta o menor orçamento.
3. O valor do dano moral somente deve ser alterado se absurdo,
despropositado ou insignificante, o que não ocorre nestes autos.
4. As questões relativas à prova da dependência da mulher e da
acumulação da indenização com a pensão não foram prequestionadas.
5. O termo final, fixado em 71 anos, veio com base no dissídio, mas
apresentado sem a forma regular. Ademais, esta Corte, em outras
oportunidades, já considerou outros limites, considerando a região
do país e a efetiva melhoria das condições de vida que autorizam tal
ampliação.
6. A questão da compensação da verba honorária já foi assentada pela
Corte Especial no mesmo sentido do acórdão recorrido.
7. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 480693 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0145609-2
Fonte DJ 28.10.2003 p. 284 RSTJ vol. 193 p. 342
Tópicos indenização.

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