TST - AIRR - 53953/2002-900-02-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. Decisão, em agravo de petição, não autorizando a suspensão do feito, dada a natureza alimentar do crédito trabalhista. Inexistência de afronta direta e literal de dispositivo da Constituição da República de modo a admitir o processamento de recurso de revista em processo de execução, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53953/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, suspensão do feito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›