TST - RR - 742159/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. A teor da Súmula nº 228 desta Egrégia Corte, o percentual do adicional de insalubridade incidirá sobre o salário mínimo, salvo se o empregado perceber salário profissional, hipótese em que, sobre este será calculado. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 742159/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade base de cálculo, a teor da súmula.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›