TST - RR - 784625/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. EMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 E OJ. Nº 191 DA SBDI-I DO TST. O acórdão recorrido manteve a condenação subsidiária da recorrente, com base na Súmula 331, IV, do TST. Não foi capaz a recorrente de comprovar dissenso hábil a impulsionar a revista, por falta de especificidade dos arestos colacionados (art. 896, “a”, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 784625/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, dono da obra, empreiteiro.

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