TST - RR - 620822/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não demonstrada violação a dispositivo da Constituição da República. LICENÇA DE 120 DIAS. GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Súmula 219 desta Corte. Incidem, na espécie, a orientação expressa na Súmula 333 deste Tribunal e o disposto no § 4º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece

Tribunal TST
Processo RR - 620822/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, gestante, estabilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›