TST - RR - 58765/2002-900-11-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-APOSENTADORIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA EMPRESARIAL. SUPRESSÃO MEDIANTE ESTIPULAÇÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Violação do art. 468 da CLT não caracterizada. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece. .

Tribunal TST
Processo RR - 58765/2002-900-11-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, prêmio-aposentadoria, benefício previsto em norma empresarial.

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