STJ - REsp 501920 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0024994-4


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL. REEXAME DE PROVAS.
Em sede de recurso especial é incabível o reexame do material
cognitivo (Súmula nº 07-STJ).
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 501920 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0024994-4
Fonte DJ 28.10.2003 p. 338
Tópicos processual penal, recurso especial, crimes contra o sistema financeiro nacional.

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