TST - AIRR - 33/2001-003-17-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESPROVIMENTO O acórdão regional procedeu ao completo e fundamentado desate da lide. Assim, não se divisa negativa de prestação jurisdicional. A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. ADICIONAL DE FUNÇÃO INCORPORAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 45/SBDI-1 DESPROVIMENTO O acórdão regional está conforme à Súmula nº 372, item II, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 33/2001-003-17-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento nulidade por negativa de prestação jurisdicional, desprovimento o acórdão regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›