TST - RR - 206/2002-015-03-00


17/jun/2005

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXCLUSÃO DE ALGUMAS PARCELAS. A responsabilidade subsidiária se refere às parcelas salariais, de natureza tipicamente alimentar, cujo ônus deve ser suportado, na hipótese, também pela parte que se beneficiou do trabalho prestado, o que é o caso das férias proporcionais acrescidas de um terço e o 13º salário proporcional. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 206/2002-015-03-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos terceirização, responsabilidade subsidiária, exclusão de algumas parcelas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›