TST - ED-RR - 2604/1991-002-22-00


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRECATÓRIO. Os argumentos sustentados pelo embargante não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração Rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2604/1991-002-22-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, execução direta contra a fazenda pública estadual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›