TST - AIRR - 64698/2002-900-02-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DE JORNADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não demonstra que houve violação literal dos dispositivos legais indicados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64698/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aviso prévio.

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