TST - RR - 725/2000-151-17-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência injustificada de pronunciamento sobre matéria oportunamente suscitada caracteriza negativa de prestação jurisdicional e, em conseqüência, ofensa aos arts. 93, inc. IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 725/2000-151-17-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a ausência injustificada de.

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