TST - ED-RR - 75129/2003-900-02-00


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O acórdão embargado, de forma absolutamente clara rechaçou a tese das duas Instâncias Ordinárias, de emprestar quitação geral a todo o contrato de trabalho mediante transação em programa incentivando desligamento, determinando o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para julgar os pedidos, como de direito. Declaratórios providos, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 75129/2003-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, o acórdão embargado, de.

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