TST - E-RR - 1362/2001-001-22-00


17/jun/2005

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. À míngua de elementos fáticos no acórdão regional que revelem a situação econômica do reclamante e se ele estava assistido por sindicato, não é possível aferir contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1362/2001-001-22-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos honorários advocatícios, matéria fática, óbice da súmula 126 do tst.

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