TST - AIRR - 78562/2003-900-02-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDENCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. O Colegiado Regional concluiu pela inexistência de liame empregatício fundamentando-se no material colhido durante a dilação probatória, agindo o juízo, portanto, em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no artigo 131, do CPC. Ademais, para que se decidisse de forma diversa, far-se-ia necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual, a teor da regra inscrita na Súmula 126, desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78562/2003-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, incidencia da súmula nº 126, do c.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›