TST - RR - 21813/2002-902-02-00


17/jun/2005

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional se pronunciou a respeito dos fundamentos de sua decisão. Não conhecido. CARÊNCIA DA AÇÃO. Súmulas 126 e 297. Não conhecido. HORAS EXTRAS. Violações não caracterizadas e dissídio jurisprudencial não demonstrado. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 21813/2002-902-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o regional se pronunciou.

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