TST - AIRR - 86112/2003-900-02-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão hostilizado encontra-se devidamente fundamentado embora tenha sido prolatado em termos diversos do pretendido pela Agravante. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. a decisão hostilizada, que condena a empresa, tomadora dos serviços como responsável subsidiária pela satisfação do débito trabalhista, encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 86112/2003-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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