TST - AIRR - 2031/2001-006-08-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO Não houve violação do art. 5º, incisos II, XXII, LIV e LV, da Constituição da República.Incidência da Súmula 266/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2031/2001-006-08-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reavaliação do bem penhorado.

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