TST - AIRR - 917/1996-101-15-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A Revista somente se viabiliza na execução quando objetivamente demonstrada a ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, conforme previsão do § 2º do art. 896 da CLT e Súmula 266/TST. Não configurada a alegada ofensa ao art. 5º, caput, II, XXXVI, da CF, eis que a matéria atinente ao índice de correção monetária é de índole infraconstitucional. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 917/1996-101-15-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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