TST - AIRR - 170/2000-022-09-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTESTAÇÃO. VALIDADE. APOCRIFIA INEXISTENTE. Reconhecido pelo eg. Regional que a contestação apresentada pela empresa encontrava-se devidamente assinada, não há falar em contrariedade à OJSBDI1 de nº 120 desta Corte. Outrossim, também não merece processamento recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando a parte colaciona arestos inaptos, ou seja, quando não se alicerçam nas mesmas premissas fáticas do v. acórdão (Súmula de nº 296, I, do TST) ou quando proveniente de órgão não elencado na alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 170/2000-022-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contestação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›