TST - RR - 2005/2000-013-15-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. DISPENSA DO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Decisão regional em harmonia com o que se preconiza nos arts. 790, § 3º, e 790-A, caput e parágrafo único, da CLT. Violação de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 2005/2000-013-15-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, custas processuais, dispensa do recolhimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›