STJ - HC 18815 / SP HABEAS CORPUS 2001/0127729-0


28/out/2003

EXECUÇÃO PENAL - FALSO TESTEMUNHO - INCÊNDIO - REGIME DE CUMPRIMENTO
DE PENA - PACIENTE QUE JÁ SE ENCONTRA EM REGIME DOMICILIAR - ORDEM
PREJUDICADA.
- Conforme informações prestadas, ao paciente já foi deferido o
regime domiciliar pelo Juízo das Execuções. Assim, sendo este o
objeto do writ, julgo-o prejudicado.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 18815 / SP HABEAS CORPUS 2001/0127729-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 306
Tópicos execução penal, falso testemunho, incêndio.

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