TST - ED-AIRR - 1619/1996-059-15-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO JULGADO. Por perfeita e acabada, a prestação jurisdicional assentada no acórdão do Regional e no acórdão embargado não comportam a censura argüida pelo reclamante, inexistentes as omissões e contradições apontadas. Declaratórios rejeitados por inexistentes as omissões apontadas.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1619/1996-059-15-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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