TST - ED-RR - 723793/2001


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Quando a decisão embargada não contempla, efetivamente, mácula alguma, segundo as enumeradas no artigo 535, incisos I e II, do CPC, o desprovimento dos embargos se impõe. Mas, se é recomendável aclarar o julgado, os embargos devem ser acolhidos, para ensejar tais esclarecimentos. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 723793/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, quando a decisão embargada.

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