TST - RR - 743948/2001


17/jun/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS 1. Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais, razão pela qual gera reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e FGTS. Orientação Jurisprudencial nº 102 da SDI-1 do TST (incorporada à Súmula nº 139 do TST pela Res. 129/2005, publicada no DJ 20.04.05). 2. Recurso de revista não conhecido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 743948/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos adicional de insalubridade, reflexos 1, enquanto percebido, o adicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›