TST - AIRR - 795286/2001


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VANTAGEM PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA CONTRATUAL NO TEMPO. DESPROVIMENTO. A cláusula coletiva que assegurava aos empregados da Telepar uma indenização aposentadoria estava prevista em Acordo Coletivo de Trabalho, o qual possui vigência limitada ao tempo de sua duração, a teor do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 795286/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, vantagem prevista em acordo coletivo de trabalho, princípio da aderência contratual no tempo.

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