STJ - RMS 16691 / RS RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0117097-7


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM
EXECUÇÃO PENAL. EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO.
Resta sem objeto o presente recurso, uma vez que já julgado o agravo
em execução penal para a qual se buscava efeito suspensivo.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RMS 16691 / RS RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0117097-7
Fonte DJ 28.10.2003 p. 305
Tópicos processual penal, recurso em mandado de segurança, agravo em execução penal.

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