STJ - HC 28974 / SP HABEAS CORPUS 2003/0108412-4


28/out/2003

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3º, SEGUNDA
PARTE, C/C ART. 61, II E 211 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL
CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA
REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT.
Não se presta o remédio heróico a apreciar de questões que envolvam
exame aprofundado de matéria fático-probatória, como, no caso, na
pretensão à desclassificação do crime de latrocínio para roubo
(precedentes).
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 28974 / SP HABEAS CORPUS 2003/0108412-4
Fonte DJ 28.10.2003 p. 323
Tópicos penal e processual penal, habeas corpus, art.

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