TST - ED-AIRR - 397/2000-003-17-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADES, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistentes os vícios apontados, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 397/2000-003-17-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, obscuridades, omissões e contradições, vícios não-caracterizados.

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