STJ - RHC 14542 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0093394-2


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 214 C/C
224, "A" DO CÓDIGO PENAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO.
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE
PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEMORA
JUSTIFICADA, PARA A QUAL TAMBÉM CONTRIBUIU A DEFESA. SÚMULA 64 DO
STJ. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
I - O comparecimento espontâneo do acusado não impede a
possibilidade de decretação da prisão preventiva, máxime
encontrando-se o decreto prisional fundamentado na periculosidade do
agente, ensejando, assim a constrição para a garantia da ordem
pública. (Precedente do Pretório Excelso).
II - O prazo para a conclusão da instrução não é fatal e
improrrogável. Na espécie, a demora decorreu em virtude de incidente
de sanidade requerido pela defesa.
III - O modus operandi, os motivos, a comoção social e outras
circunstâncias, em crime gravíssimo, são indicativos, como garantia
da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar dada a
afronta a regras elementares de bom convívio social.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14542 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0093394-2
Fonte DJ 28.10.2003 p. 300
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, art.

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