TST - AIRR - 44234/2002-900-04-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 297. Não prequestionada a violação à Constituição Federal, no momento processual oportuno, preclusa a discussão em Recurso de Revista. Aplicação do Enunciado nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44234/2002-900-04-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, violação da constituição federal, ausência de prequestionamento.

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