TST - E-RR - 2453/2001-030-12-00


17/jun/2005

HORAS EXTRAS. GERENTE. Não tendo o Tribunal Regional consignado quais as funções efetivamente exercidas pelo reclamante e se o cargo era de gerente-geral, exsurgia ser, de fato, inviável a configuração de violação ao art. 62, inc. II, da CLT e de contrariedade à Súmula 287 desta Corte, suscitadas no Recurso de Revista, não havendo falar, por conseguinte, em violação ao art. 896 da CLT em sede de Recurso de Embargos. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2453/2001-030-12-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos horas extras, gerente, não tendo o tribunal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›