STJ - AgRg no HC 30139 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0155698-9


28/out/2003

AGRAVO CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS. NÃO
CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Conforme consagrado nos inúmeros precedentes deste eg. STJ, da
decisão de relator indeferitória de liminar em habeas corpus não
cabe agravo.
Fundada a prisão na infidelidade do depositário judicial,
justifica-se a negativa da liminar.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 30139 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0155698-9
Fonte DJ 28.10.2003 p. 288
Tópicos agravo contra o indeferimento de liminar em habeas corpus, não cabimento, jurisprudência do stj.

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