TST - AIRR - 253/2001-657-09-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. DECISÃO REGIONAL AMPARADA NA JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA, ATUAL E NOTÓRIA DO TST. O recurso de revista, por sua natureza especial e extraordinária, carece, para seu conhecimento, de pressupostos específicos que a agravante não conseguiu suplantar: comprovação de violação literal a dispositivos legais ou afronta direta e literal a preceito constitucional, tampouco logrou êxito em demonstrar a dissensão pretoriana. Ao revés, o aresto vergastado arrima-se por inteiro na jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte (OJ 140 da SBDI-1), atraindo a incidência da Súmula nº 333/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 253/2001-657-09-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, depósito recursal, diferença ínfima.

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