STJ - Pet 2453 / RS PETIÇÃO 2003/0137670-4


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PREJUDICADO.
Considerando que a controvérsia ora suscitada já foi objeto de
apreciação no HC nº 21.286/SP, perdeu o objeto a presente
irresignação.
Pedido prejudicado.

Tribunal STJ
Processo Pet 2453 / RS PETIÇÃO 2003/0137670-4
Fonte DJ 28.10.2003 p. 295
Tópicos processual penal, petição, reiteração de pedido.

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