TST - ED-RR - 1610/2002-024-03-40


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Não cabe invocar omissão do julgado, com relação ao que não foi alegado. Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1610/2002-024-03-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, não cabe invocar omissão.

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