STJ - HC 27283 / SP HABEAS CORPUS 2003/0031326-7


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 157, § 2º, II DO CP. NEGATIVA
DE AUTORIA. REEXAME DE PROVA. VÍCIOS NA COLETA DE PROVAS DURANTE A
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REEXAME DE PROVAS.
As alegações de negativa de autoria e de vícios na coleta de prova
durante a instrução criminal envolvem o reexame aprofundado do
material fático-probatório dos autos, procedimento defeso na via
estreita do writ. (Precedentes).
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27283 / SP HABEAS CORPUS 2003/0031326-7
Fonte DJ 28.10.2003 p. 315
Tópicos processual penal, habeas corpus, art 157, § 2º, ii do cp.

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