TST - ED-AIRR e RR - 95200/2003-900-04-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Existindo omissão, hão de ser providos os Declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 95200/2003-900-04-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, existindo omissão, hão de.

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