TST - AIRR - 486/1998-012-10-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PROCESSO DE EXECUÇAO. REAJUSTE DE APOSENTADORIA. COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Os cálculos elaborados pelo E. Tribunal Regional observaram o disposto no Regulamento do Plano de Benefícios da PREVI, que define o critério geral de reajuste das aposentadorias, razão pela qual a alegada afronta aos dispositivos constitucionais indicados, se houver, é meramente reflexa, o que inviabiliza o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 486/1998-012-10-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamado, processo de execuçao, reajuste de aposentadoria.

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