STJ - HC 28594 / PR HABEAS CORPUS 2003/0087470-4


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO
TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.
Ressalvada mudança no quadro fático, a manutenção da medida
cautelar, agora em decorrência de decisão de pronúncia, não exige
nova fundamentação, bastando para tanto a simples referência à
decretação anterior. (Precedentes do STF e STJ)
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 28594 / PR HABEAS CORPUS 2003/0087470-4
Fonte DJ 28.10.2003 p. 321
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado e homicídio tentado.

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