STJ - HC 30214 / MG HABEAS CORPUS 2003/0157665-5


28/out/2003

HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR DECISÃO CONDENATÓRIA.
ALEGAÇÕES DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REDISCUSSÃO
SOBRE O MERITUM CAUSAE. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA.
Sendo o habeas corpus instrumento processual de rito especial e
célere, de cognição sumária, não é a via adequada para se pretender
desconstituir sentença condenatória tida como desprovida de suporte
probatório.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 30214 / MG HABEAS CORPUS 2003/0157665-5
Fonte DJ 28.10.2003 p. 327
Tópicos habeas corpus, pretensão de desconstituir decisão condenatória, alegações de insuficiência de provas para a condenação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›