STJ - HC 24616 / SP HABEAS CORPUS 2002/0124025-8


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PREJUDICADO.
Considerando que a controvérsia ora suscitada já foi apreciada no
RHC nº 15.142/SP, perdeu o objeto o presente writ.
Habeas corpus prejudicado, cassada a liminar anteriormente deferida.
Comunicações necessárias.

Tribunal STJ
Processo HC 24616 / SP HABEAS CORPUS 2002/0124025-8
Fonte DJ 28.10.2003 p. 308
Tópicos processual penal, habeas corpus, reiteração de pedido.

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