STJ - RHC 14633 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0108569-0


28/out/2003

PROCESSO PENAL. ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I, II, IV E V E 155, §
4º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CLAMOR
SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
O modus operandi, os motivos, a comoção social e outras
circunstâncias, em crime gravíssimo, de grande repercussão, são
indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade da
segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom
convívio social. Precedentes.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14633 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0108569-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 301
Tópicos processo penal, artigos 121, § 2º, incisos i, ii, iv e v, prisão preventiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›