STJ - HC 28219 / BA HABEAS CORPUS 2003/0068078-0


28/out/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI N.º 6368/76. LIMINAR
DE MANDAMUS IMPETRADO NO TRIBUNAL A QUO INDEFERIDA. POSTERIOR
JULGAMENTO DO FEITO, COM A CONCESSÃO DA ORDEM. PERDA DE OBJETO.
Resta sem objeto o habeas corpus impetrado contra decisão do Exm.º
Sr. Ministro Presidente, que indeferiu liminar nos autos de writ, em
razão de seu julgamento definitivo, no qual foi concedida a ordem.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 28219 / BA HABEAS CORPUS 2003/0068078-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 320
Tópicos processo penal, habeas corpus, art.

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