TST - ED-RR - 174/1999-654-09-00


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 174/1999-654-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, esclarecimentos, os embargos de declaração,.

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