TST - ED-RR - 1596/1996-095-09-00


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Havendo omissão no julgado, prestam-se esclarecimentos necessários para a completa prestação jurisdicional, ainda que sem efeito modificativo do julgado, para acrescer à decisão proferida os argumentos constantes da fundamentação.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1596/1996-095-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, havendo omissão no julgado,.

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