STJ - RHC 13666 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0157204-1


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA
CONDENATÓRIA QUE CONCEDEU AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM
LIBERDADE. PERDA DE OBJETO.
Se o paciente busca a concessão da liberdade provisória, tendo sido
proferida sentença condenatória que a ele concedeu tal benefício,
resta sem objeto o presente recurso.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13666 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0157204-1
Fonte DJ 28.10.2003 p. 297
Tópicos processual penal, habeas corpus, liberdade provisória.

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