STJ - HC 27920 / PA HABEAS CORPUS 2003/0057838-9


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO
PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTORIA. REEXAME DE PROVA.
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. PREJUDICADO.
Concedido o benefício da liberdade provisória aos pacientes, resta
sem objeto o habeas corpus impetrado com essa finalidade
(Precedentes).
Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 27920 / PA HABEAS CORPUS 2003/0057838-9
Fonte DJ 28.10.2003 p. 317
Tópicos processual penal, habeas corpus, 121, § 2º, ii e iv, do código penal.

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